Termos e Condições
Condições Gerais
Condições de Utilização & Condições Gerais de Venda
Se visitas ou compras em https://www.mmo-banque.net, aceitas as condições seguintes. A MMO-Banque reserva-se o direito de alterar estes termos, condições e avisos. Em caso de alteração, a MMO-Banque informará previamente por email os clientes já inscritos.
Sumário das Condições
Geral
1.0 Proprietário do site
O site mmo-banque.net pertence à sociedade Goldmmo.limited.
1.1 Pedido das condições
Os termos jurídicos e as condições podem ser pedidos por email ou por correio.
1.2 Aceitação das condições
Ao efetuar uma compra na MMO-Banque, o cliente aprova em cada caso a última versão dos termos jurídicos e das condições da MMO-Banque.
Restrição de idade: a MMO-Banque proíbe a venda a menores. Um menor deverá fazer-se acompanhar pelo seu tutor legal. A MMO-Banque não pode ser responsabilizada se um menor efetuar compras sem autorização, nos termos do artigo 1384 do Código Civil francês.
Objeto do contrato e conclusão
2.1 Autorização de negociação
Após uma encomenda efetuada no site MMO-Banque, o cliente autoriza a MMO-Banque a negociar o seu pedido de serviços com o fornecedor da sua escolha nas mesmas condições de preço e de prazos.
2.2 Papel de mediador
Entre o cliente e o fornecedor de serviços, a MMO-Banque age unicamente como mediador/negociador entre as duas partes.
2.3 Garantias do cliente
O cliente deve garantir da sua parte a realização das operações técnicas necessárias para a receção de qualquer artigo virtual ou para cumprir um pedido relativo ao tempo de jogo.
2.4 Direito de anulação
A MMO-Banque reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda. O comprador deve comunicar corretamente todas as informações pedidas.
Encomenda e fim do contrato
3.1 Informação do fornecedor
O fornecedor de serviços é informado pela MMO-Banque da oferta do cliente. Em caso de aceitação da encomenda, encarrega-se de a entregar e/ou cumprir.
3.2 Tipos de contratos
Uma compra relativa à venda de tempo de jogo ou de artigos virtuais conclui-se através de um contrato de mediação ou de um contrato negociado.
3.3 Aceitação do contrato
O cliente aceita, ao submeter a sua encomenda, subscrever um contrato com a MMO-Banque.
3.5 Faturas
As faturas emitidas no final de cada encomenda estão disponíveis na página "A minha conta".
A entrega
4.1 Responsabilidade da entrega
A entrega dos objetos ou a venda do tempo de jogo é feita pelo fornecedor de serviços consoante o jogo em causa.
4.2 Condições do fornecedor
Os termos gerais e as condições do fornecedor de serviços podem ser enviados mediante pedido por email ou por correio.
4.3 Limite de responsabilidade
A partir do cumprimento da encomenda, a MMO-Banque deixa de ser responsável pela sua perda ou dano.
Códigos digitais: para a entrega dos teus códigos digitais, receberás unicamente o código de validação por email. Devido à utilização única do código digital, nenhum reembolso nem troca pode ser reclamado após a receção.
Os preços e o pagamento
5.1 Preços definitivos
Todos os preços indicados são definitivos até à faturação.
5.2 Atualização dos preços
Os preços mostrados no momento do envio da oferta do cliente são decisivos na fatura.
5.3 Meios de pagamento aceites
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, Carte Bleue, PayPal, Visa ou Mastercard.
Oposição ao pagamento: em caso de oposição ao pagamento após a receção de uma encomenda, o montante devido será reclamado junto de uma jurisdição competente para obter as somas principais, bem como juros e indemnização por danos.
O direito de retratação
7.1 Prazo de retratação
Um direito de retratação de sete dias a partir do dia da entrega pode ser exercido sem justificação. A MMO-Banque compromete-se a reembolsar-te num prazo de 30 dias a contar do dia em que tiveres devolvido a mercadoria.
7.2 Restituição das mercadorias
Em caso de pedido de reembolso, comprometes-te a restituir as mercadorias recebidas completas e inalteradas.
Privacidade e proteção de dados
11.1 Utilização dos dados
A MMO-Banque utiliza os teus dados pessoais unicamente para as transações. Todos os dados dos clientes serão guardados segundo a lei francesa Informatique et Libertés.
Os teus direitos sobre os teus dados
Em aplicação da lei francesa "Informatique et Libertés", podes exercer os teus direitos de oposição, acesso, retificação e supressão dos teus dados pessoais contactando contact@mmo-banque.com.
11.2 Não divulgação
A MMO-Banque não divulgará os teus dados pessoais (endereço de email, morada, apelido, nome, telefone) a ninguém sem o teu consentimento explícito.
11.3 Segurança dos dados
A MMO-Banque utiliza todos os meios para proteger os teus dados pessoais de erros de manipulação ou acessos fraudulentos.
Programa de Partilha e Recomendação
12.1 Descrição do programa
A MMO-Banque propõe um programa de partilha de experiência que permite aos clientes beneficiar de códigos promocionais em troca de publicações autênticas que mencionem a sua experiência com os nossos serviços em plataformas de terceiros. A participação neste programa está sujeita às presentes condições gerais assim como às regras específicas enunciadas a seguir.
12.2 Condições de participação
Para participar no programa, o cliente deve:
Estar inscrito no site MMO-Banque e aceitar as presentes CGV
Publicar conteúdo autêntico que mencione a MMO-Banque em plataformas pertinentes
Fornecer uma prova completa (captura de ecrã + link direto) da sua publicação
Respeitar as regras das comunidades e plataformas utilizadas
Não praticar spam nem publicações intrusivas no jogo
12.3 Condições de validação
As publicações devem cumprir os seguintes critérios para serem validadas:
Publicação com menos de 24 horas no momento da submissão
Conteúdo original e não reciclado de um pedido anterior
Publicação numa plataforma ligada ao universo gaming/MMORPG
Respeito das condições de utilização da plataforma em causa
Autenticidade e caráter não enganoso do conteúdo partilhado
Direitos da MMO-Banque: a MMO-Banque reserva-se o direito, à sua exclusiva discrição e sem justificação:
De recusar, anular ou invalidar qualquer participação no programa
De suspender temporária ou definitivamente o programa de afiliação
De modificar as condições do programa com um pré-aviso de 7 dias
De anular códigos promocionais em caso de incumprimento das condições
12.4 Códigos promocionais e recompensas
Os códigos promocionais obtidos através do programa de partilha:
São nominativos e intransmissíveis
Têm uma validade limitada definida no momento da sua atribuição
Não são acumuláveis com outras ofertas promocionais
Podem ser revogados em caso de fraude ou incumprimento das condições
Não podem ser objeto de nenhum reembolso em dinheiro
12.5 Práticas proibidas
São estritamente proibidas as seguintes práticas:
Criação de contas falsas ou publicações falsas
Spam no jogo ou em plataformas de terceiros
Publicação de conteúdo enganoso, difamatório ou ilegal
Utilização de bots ou sistemas automatizados
Manipulação das métricas (falsos likes, partilhas artificiais)
Violação das condições de utilização das plataformas de terceiros
12.6 Responsabilidade do participante
O participante no programa compromete-se a:
Respeitar a legislação em vigor nas suas publicações
Não prejudicar a imagem ou a reputação da MMO-Banque
Assumir a inteira responsabilidade das suas publicações nas plataformas de terceiros
Indemnizar a MMO-Banque em caso de prejuízo causado pelas suas ações
12.7 Controlo e sanções
A MMO-Banque reserva-se o direito de controlar a conformidade das participações submetidas. Em caso de incumprimento das presentes condições, a MMO-Banque pode:
Recusar a validação da participação
Suspender temporária ou definitivamente o acesso ao programa
Anular os códigos promocionais não utilizados
Excluir definitivamente o participante do programa
12.8 Dados pessoais
Os dados recolhidos no âmbito do programa de partilha de experiência são tratados em conformidade com a nossa política de confidencialidade e com o regulamento RGPD. Estes dados podem incluir as capturas de ecrã submetidas, os URL das publicações e as informações de contacto.
12.9 Modificação e rescisão
A MMO-Banque pode modificar ou pôr fim ao programa de partilha de experiência a qualquer momento com um pré-aviso mínimo de 7 dias. Os códigos promocionais já atribuídos e não expirados permanecem válidos até à sua data de expiração, salvo fraude comprovada.
Limitação de responsabilidade: a MMO-Banque não pode ser responsabilizada pelas consequências decorrentes das publicações efetuadas pelos participantes nas plataformas de terceiros, nomeadamente em caso de sanções aplicadas por essas plataformas ou de litígios com terceiros.
Programa de Afiliação
13.1 Descrição do programa
A MMO-Banque propõe um programa de afiliação que permite aos clientes inscritos beneficiar de um cashback sobre as encomendas geradas pelos seus afiliados. O programa funciona com um sistema de níveis progressivos (Bronze 4%, Prata 8%, Ouro 12%) baseado no número de afiliados ativos. A participação neste programa está sujeita às presentes condições gerais assim como às regras específicas enunciadas a seguir.
13.2 Condições de ativação e participação
Para participar no programa de afiliação, o cliente deve:
Estar inscrito e deter uma conta ativa na MMO-Banque
Aceitar expressamente as presentes CGV e as condições do programa
Ativar o seu código de apadrinhamento a partir da sua área de cliente
Respeitar as condições de utilização e a legislação em vigor
Fornecer informações exatas e atualizadas para os levantamentos
13.3 Funcionamento do cashback
O cashback é calculado segundo as seguintes modalidades:
A percentagem varia segundo o nível: Bronze (4%), Prata (8%), Ouro (12%)
O cashback aplica-se sobre o montante sem impostos de cada encomenda validada
Apenas as encomendas pagas e entregues geram cashback
O cashback é creditado num prazo de 7 dias após a validação da encomenda
As encomendas anuladas ou reembolsadas não dão direito ao cashback
13.4 Sistema de níveis
A taxa de cashback evolui segundo o número de afiliados ativos:
Nível Bronze: 1 a 49 afiliados = 4% de cashback
Nível Prata: 50 a 99 afiliados = 8% de cashback
Nível Ouro: 100 afiliados ou mais = 12% de cashback
Um afiliado é considerado ativo se tiver efetuado pelo menos uma encomenda validada nos últimos 12 meses.
13.5 Condições de levantamento
Os levantamentos de cashback estão sujeitos às seguintes condições:
Montante mínimo: 10€
Montante máximo por pedido: 5000€
Meios de pagamento aceites: PayPal, criptomoedas (USDT, TRX, BTC, etc.)
Prazo de processamento: 24 a 72 horas úteis
Custos de processamento: gratuitos para PayPal, variáveis para as criptomoedas
Direitos da MMO-Banque: a MMO-Banque reserva-se o direito, à sua exclusiva discrição e sem justificação prévia:
De recusar, suspender ou anular qualquer participação no programa de afiliação
De recusar o pagamento de cashback em caso de incumprimento das condições
De modificar as taxas de cashback e as condições do programa com um pré-aviso de 30 dias
De suspender temporária ou definitivamente o programa de afiliação
De anular os ganhos pendentes em caso de fraude comprovada ou violação das condições
13.6 Práticas proibidas
São estritamente proibidas as seguintes práticas:
Criação de contas falsas ou manipulação do sistema de apadrinhamento
Auto-apadrinhamento ou apadrinhamento de membros da família direta
Utilização de meios fraudulentos para gerar afiliados artificiais
Spam ou práticas comerciais desleais utilizando o nome MMO-Banque
Publicação de conteúdos enganosos, difamatórios ou ilegais
Violação das condições de utilização das plataformas de terceiros para a promoção
13.7 Validação e controlo dos ganhos
A MMO-Banque reserva-se o direito de controlar e validar todos os ganhos gerados. Os cashbacks podem ser:
Colocados em espera durante a verificação das encomendas (máximo 30 dias)
Anulados se as encomendas associadas forem anuladas ou reembolsadas
Recusados se as condições do programa não forem respeitadas
Suspensos em caso de investigação por atividade suspeita ou fraudulenta
13.8 Responsabilidade e obrigações do participante
O participante no programa compromete-se a:
Respeitar a legislação em vigor nas suas atividades de promoção
Não prejudicar a imagem, a reputação ou os interesses da MMO-Banque
Fornecer informações exatas e atualizadas, nomeadamente para os levantamentos
Assumir a inteira responsabilidade dos seus métodos de promoção e apadrinhamento
Declarar fiscalmente os seus ganhos segundo a regulamentação aplicável no seu país
Indemnizar a MMO-Banque em caso de prejuízo causado pelas suas ações
13.9 Sanções e exclusões
Em caso de incumprimento das presentes condições, a MMO-Banque pode, sem interpelação prévia:
Suspender temporariamente o acesso ao programa de afiliação
Anular total ou parcialmente os ganhos pendentes ou futuros
Excluir definitivamente o participante do programa
Encerrar a conta do cliente em caso de fraude grave
Intentar ações judiciais se necessário
13.10 Dados pessoais e confidencialidade
Os dados recolhidos no âmbito do programa de afiliação (estatísticas, histórico de ganhos, informações de pagamento) são tratados em conformidade com a nossa política de confidencialidade e com o regulamento RGPD. Estes dados podem ser conservados e utilizados para a gestão do programa, a prevenção da fraude e o cumprimento das obrigações legais.
13.11 Evolução e rescisão do programa
A MMO-Banque pode modificar as condições do programa de afiliação ou pôr-lhe fim a qualquer momento com um pré-aviso mínimo de 30 dias, salvo em caso de cessação de atividade, em que o pré-aviso pode ser reduzido a 7 dias. Em caso de encerramento do programa, os ganhos validados continuam a ser devidos aos participantes segundo as condições em vigor no momento da sua geração.
13.12 Fiscalidade
Os ganhos provenientes do programa de afiliação podem constituir rendimentos tributáveis segundo a legislação do país de residência do participante. Cada participante é responsável por declarar esses rendimentos junto das autoridades fiscais competentes. A MMO-Banque não presta aconselhamento fiscal e não pode ser responsabilizada pelas obrigações fiscais dos participantes.
Limitação de responsabilidade: a MMO-Banque não pode ser responsabilizada:
Pelas perdas ou lucros cessantes ligados a uma suspensão ou rescisão do programa
Pelas consequências fiscais ou legais das atividades de apadrinhamento dos participantes
Pelos prazos de processamento dos levantamentos devidos a verificações ou controlos necessários
Pelas flutuações de valor das criptomoedas aquando dos levantamentos
Pela indisponibilidade temporária dos serviços de pagamento de terceiros (PayPal, etc.)
Direito aplicável e jurisdição: o programa de afiliação rege-se pelo direito de Hong Kong. Todavia, para os clientes residentes em França, as disposições imperativas do direito francês do consumo permanecem aplicáveis quando são mais favoráveis ao consumidor. Em caso de litígio, os tribunais competentes serão os de Hong Kong, sem prejuízo do direito dos consumidores franceses de recorrer às jurisdições francesas em conformidade com o regulamento europeu sobre a competência judiciária. Os participantes aceitam esta jurisdição ao ativar a sua participação no programa.